Cancelamento de Registro – Pessoa Jurídica (Empresário Individual)

O cancelamento de registro será processado através de requerimento geral padronizado pela Entidade e assinado pelo sócio responsável perante o Conselho.

Para o efetivo cancelamento do registro de pessoas jurídicas, obrigatoriamente, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

a) – Distrato Social; ou

b) – Alteração Contratual e Consolidação, que comprove a retirada da palavra “REPRESENTAÇÃO” da razão e/ou atividade social, devidamente arquivada na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos (sociedades civis); e

c) – Comprovante de baixa do CNPJ / MF (Receita Federal); e

d) – devolução da carteira profissional ou, em caso de extravio, declaração correspondente.

Requerimento de Baixa de Registro Pessoa Jurídica Empresário Individual

Requerimento de Atualização dados Endereço Fiscal Pessoa Jurídica Empresário Individual

Requerimento de Certidão de Regularidade Fiscal Pessoa Jurídica Empresário Individual

Requerimento de Carteira Profissional Pessoa Jurídica Empresário Individual

Requerimento de Atualização de Dados Alteração Social

Requerimento de Suspensão de Registro Pessoa Jurídica Empresário Individual