Cancelamento de Registro – Pessoa Jurídica (LTDA)
O cancelamento de registro será processado através de requerimento geral padronizado pela Entidade e assinado pelo sócio responsável perante o Conselho.
Para o efetivo cancelamento do registro de pessoas jurídicas, obrigatoriamente, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
a) – Distrato Social; ou
b) – Alteração Contratual e Consolidação, que comprove a retirada da palavra “REPRESENTAÇÃO” da razão e/ou atividade social, devidamente arquivada na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos (sociedades civis); e
c) – Comprovante de baixa do CNPJ / MF (Receita Federal); e
d) – devolução da carteira profissional ou, em caso de extravio, declaração correspondente.
Requerimento de Baixa de Registro Pessoa Jurídica LTDA
Requerimento Atualização dados Endereço Fiscal Pessoa Jurídica LTDA
Requerimento de Certidão de Regularidade Fiscal Pessoa Jurídica LTDA
Requerimento de Carteira Profissional Pessoa Jurídica LTDA
Requerimento de Indicação de Responsável Técnico
Requerimento de Atualização de dados Alteração Social Pessoa Jurídica
Requerimento de Suspensão de Registro Pessoa Jurídica LTDA
Termo de Ciência Transformação de Registro de Responsável Técnico para Pessoa Jurídica LTDA