Pessoa Física / Responsável Técnico
Formulários de Pessoa Física (Responsável Técnico)
Valores das Anuidades para o Exercício – 2025 *
Requisitos Mínimos e Documentos a Serem Anexados *
Documentos e Valores para Registro de Pessoa Física (Responsável Técnico) *
Requerimento Pessoa Física / Responsável Técnico *
Domicilio Tributário Eletrônico DTE – Pessoa Física *
Declaração de Residência e Core *
Declaração de Residência em Endereço de Terceiros *
Declaração de Antecedentes Criminais *
Ficha de Registro e Carteira Pessoa Física *
Autorização de Uso de Dados Pessoais *
Autorização de Recebimentos de Comunicados Eletrônicos *
Requerimento de Cancelamento de Registro Pessoa Física/ Responsável Técnico *
* Os formulários obrigatoriamente devem ser impressos no formato original em PDF, não sendo permitido a alteração ou redigitalização do mesmo.