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PL que destina recursos do Fundo Garantidor para o Pronampe é aprovado na Câmara
Caso o projeto seja aprovado também no Senado, cerca de R$ 7 bilhões poderão ser destinados para garantia de novas operações e gerar um volume de 35 bilhões em empréstimos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o PL 3188/2021, que prevê a utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello, permite que recursos do Fundo que não foram utilizados para garantia das operações contratadas, assim como os valores recuperados, não sejam devolvidos à União e possam ser utilizados para garantia de novas operações. O projeto volta agora para apreciação no Senado.
Nascido originalmente como um programa emergencial, o Pronampe tornou-se um dos mais importantes instrumentos de crédito para as micro e pequenas empresas já criados no país. No auge da pandemia de coronavírus, ele beneficiou mais de 517 mil donos de pequenos negócios, totalizando financiamentos de R$ 37,5 bilhões. Diante da enorme procura e efetividade do programa, o Congresso decidiu transformar essa iniciativa em uma ação permanente para ampliar o acesso ao crédito.
O orçamento de 2021 previu R$ 5 bilhões de recursos destinados ao programa, montante inferior ao que foi aportado no Pronampe Emergencial, mas vital para o início e a viabilidade do Pronampe Permanente. No entanto, este volume de recursos que ainda será disponibilizado é pequeno frente à grande necessidade de crédito para capital de giro e sustentação dos pequenos negócios que foram severamente afetados durante a pandemia e ainda lutam para se restabelecer.
Neste contexto, o PL 3188 de 2021 propõe que os recursos que já estão no FGO e que não foram usados até dia 31 de dezembro de 2021 possam ser utilizados para novas garantias de operação e não precisem ser devolvidos à União, como determina a legislação atual. “Caso o projeto seja aprovado, são, inicialmente, R$ 7 bilhões que poderão ser dados como garantia de novas operações, para gerar um volume de R$ 35 bilhões em empréstimos”, comenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Segundo ele, somados aos recursos já recebidos de empréstimos, esses valores para reinjeção em crédito poderão chegar a R$ 50 bilhões.
De acordo com Melles, a solução permanente é o aporte de créditos ordinários no programa o que, ele acredita, deve ocorrer de forma cada vez mais intensa e planejada. “O importante, neste momento, é ter um Programa Permanente, e isso já é uma realidade. Ciente da dificuldade de novos aportes orçamentários neste momento e da enorme necessidade de crédito por parte dos pequenos negócios, que representam emprego, renda e retomada da economia brasileira, o Sebrae entende que utilizar o recurso já disponível no FGO para possibilitar outros milhares de empréstimos é uma opção legislativa razoável, acertada e segura”, avalia.
